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Painel 5 – Panel 5
Proteção de criações e invenções geradas por IA

Protection of AI-Generated creations and inventions

Name

Alberto de Sá e Mello, Ph.D


Doutor em Direito
Professor catedrático convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (ULHT – Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT – Portimão). Director do Curso de Direito do ISMAT
Consultor jurídico da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, desde 1984.
Advogado Árbitro da parte empregadora nos tribunais arbitrais de fixação de serviços mínimos em greve do Conselho Económico e Social Mais de uma centena de títulos jurídicos publicados, entre os quais o Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos, 5ª ed., 2023 e Direito do Trabalho para Empresas, 5ª ed., 2023


Legal Scholar and Practitioner 

  • Current Positions: 
  • Visiting Professor at the Faculty of Law, Lusófona University (ULHT – Lisbon) and Manuel Teixeira Gomes Higher Institute (ISMAT – Portimão). 
  • Director of the Law Program at ISMAT. 
  • Professional Service: 
  • Legal Consultant for the Confederation of Commerce and Services of Portugal since 1984. 
  • Lawyer
  • Arbitrator representing employers in the arbitration courts for minimum service determination during strikes, under the Economic and Social Council. 
  • Publications: 
    Author of more than one hundred legal publications, notably: 
  • Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos (Manual of Copyright and Related Rights, 5th edition, 2023) 
  • Direito do Trabalho para Empresas (Labor Law for Companies, 5th edition, 2023) 

 

Alberto de Sá e Mello
Membro do Conselho /  Council Member
APDI 

Name

Maria Beatriz Pennacchi Dellore


Maria Beatriz Pennacchi Dellore atua como Conselheira Regional de Propriedade Intelectual para o Mercosul, Guiana Francesa, Guiana e Suriname no U.S. Patent and Trademark Office (USPTO), estando lotada no Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Anteriormente, Maria Beatriz prestou serviços para a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência da Câmara de Comércio Internacional em Paris, França. Também trabalhou em renomados escritórios de advocacia no Brasil e Estados Unidos, onde se especializou em direito marcário. Ela atua como Especialista da Câmara de Nomes de Domínio e Árbitra da Câmara de Arbitragem, ambas do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. Maria Beatriz é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, e Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da George Washington University – em Washington D.C., Estados Unidos.


Maria Beatriz Dellore is the Regional Intellectual Property Advisor for Mercosur, French Guiana, Guyana and Suriname at the U.S. Patent & Trademark Office, based out of the U.S. Consulate General in Rio de Janeiro, Brazil. Ms. Dellore previously worked at the International Chamber of Commerce’s Intellectual Property and Competition Law Commission in Paris, France, as well as a number of prestigious law firms in Brazil and the U.S., where she focused her practice on trademark law matters. She acts as Specialist of the Domain Names Chamber, and Arbitrator of the Chamber of Arbitrage, both of the Intellectual Property Dispute Resolution Center of the Brazilian Association of Intellectual Property. Ms. Dellore holds a law degree (JD) from the Mackenzie Presbyterian University of São Paulo, and a Masters in Law (LLM) degree in Intellectual Property Law from George Washington University Law School.

Maria Beatriz Dellore
Conselheira Regional de PI para o Mercosul, Guiana Francesa, Guiana e Suriname  / Regional IP Advisor for Mercosur, French Guiana, Guyana and Suriname
USPTO  

Name

Gustavo Escobar
Moderador | Moderator
Escobar Advocacia

Gustavo Escobar
Moderador | Moderator
Escobar Advocacia